O furto de gado, um dos grandes problemas enfrentados pelos produtores rurais das regiões Sul e Sudoeste do PR e Oeste de Santa Catarina recebeu uma resposta do congresso nacional nesta terça-feira (08). Foi aprovado o aumento da pena para quem pratica o crime. Conforme a Agência Câmara, o plenário aprovou projeto de lei do deputado, Afonso Hamm, do Rio Grande do Sul, que agora será votada pelo Senado. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Espiridião Amin, de Santa Catarina.

O crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa. Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, como galinha e suínos, por exemplo, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.

O substitutivo também prevê igual pena para quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender esses animais furtados com a finalidade de produção ou comercialização. Além disso, os estabelecimentos comerciais que venderem carne ou, outro alimento sem procedência lícita, também serão penalizados. A pena está prevista no novo texto da Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo.

Atualmente, a lei prevê também multa para os casos já listados. O projeto aprovado estipula a aplicação da faixa de 500 a mil dias-multa para todos esses crimes. Um dia-multa é equivalente a 1/30 do salário mínimo.

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