Direitos dos caminhoneiros: especialista alerta para violações comuns e orienta trabalhadores

No quadro Direito em Pauta desta terça-feira (18), dentro do programa Edição Extra, apresentado por Deise Bach, a advogada Andressa Cecconi, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Francisco Beltrão, explicou os principais direitos trabalhistas dos caminhoneiros e alertou para violações comuns enfrentadas pela categoria.

Segundo a advogada, muitos motoristas têm a carteira assinada com um salário inferior ao que realmente recebem, já que grande parte é remunerada por comissão. Com isso, benefícios como férias, 13º, INSS e FGTS acabam sendo calculados sobre valores menores, prejudicando diretamente a remuneração e até a futura aposentadoria.

Outro ponto destacado foi o pagamento das diárias de viagem, que devem ser garantidas mesmo para motoristas comissionados. “É muito comum a empresa dizer que a comissão já cobre tudo, mas isso não é correto”, explicou Andressa. Ela lembrou que alimentação, deslocamento e custos durante a permanência fora de casa não podem recair sobre o trabalhador.

A jornada também é uma das principais preocupações. Apesar de a lei exigir controle de horário e descanso mínimo de 11 horas, muitos motoristas chegam a trabalhar 14 ou até 17 horas por dia. “Tempo de espera conta como trabalho, e tudo o que ultrapassa 8 horas deve ser pago como hora extra”, destacou.

A advogada também chamou atenção para o descanso semanal remunerado: ele deve ser feito em casa ou em local adequado. Permanecer no caminhão, realizando guarda do veículo, não caracteriza descanso e deve ser remunerado como jornada — podendo resultar até em pagamento em dobro quando descumprido.

Andressa orientou ainda que motoristas que suspeitem de irregularidades busquem ajuda profissional. Ela explicou que a Justiça do Trabalho possui mecanismos de proteção, inclusive sigilo processual, para evitar retaliações ou exposição dos trabalhadores.

A entrevista completa em vídeo está disponível abaixo.