Direito em Pauta: especialistas explicam direitos das pessoas com deficiência

No programa Direito em Pauta, da Rádio Onda Sul, transmitido nesta terça-feira (23), os advogados Dr. Matheus Ricardo Penso e Dra. Ana Paula de Oliveira Costa, membros da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB local, esclareceram pontos importantes da legislação voltada às pessoas com deficiência (PCDs).

Durante a entrevista, os especialistas explicaram os tipos de deficiência reconhecidos em lei, os direitos garantidos em áreas como acessibilidade, educação, trabalho, transporte e saúde, além das especificidades da aposentadoria da pessoa com deficiência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Eles destacaram que muitas vezes os PCDs e suas famílias desconhecem esses direitos ou enfrentam barreiras no acesso, especialmente em processos de perícia e no cumprimento das cotas em concursos públicos e empresas. Também reforçaram que a inclusão vai além das leis, começando no respeito e no convívio diário.

Assista à entrevista completa no vídeo abaixo.