‘Direito em Pauta’ debate principais mudanças da Reforma Tributária
Advogados explicam impactos da unificação de impostos, cashback para famílias de baixa renda e fim da guerra fiscal
RBJ TV e Especial Publicitário
por Deise Bach
No programa Direito em Pauta desta semana, transmitido nesta terça-feira (26), pela Rádio Onda Sul, os advogados Dr. João Tiago Duarte, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, e Dr. Elian Fernando Alves, secretário da comissão, explicaram os pontos centrais da Reforma Tributária.
Entre os destaques, eles citaram a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo, simplificando a cobrança e reduzindo a cumulatividade. A reforma também prevê o fim da guerra fiscal entre estados, maior transparência na carga tributária e medidas de justiça social, como isenção em itens da cesta básica e cashback de tributos para famílias inscritas no CadÚnico.
Os especialistas ressaltaram ainda que a transição será gradual, com implementação completa até 2033, e destacaram a importância de empresas e contribuintes se prepararem para as mudanças.
Confira abaixo a entrevista completa em vídeo.