‘Desequilíbrio financeiro’ da prefeitura de Palmas motivou recomendação da Controladoria-Geral do Município

O aumento de despesas por parte da prefeitura de Palmas, Sul do Paraná, levando o município ao risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi alvo de uma recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM) ao Gabinete do Prefeito para contenção de gastos. O documento é datado do inicio de outubro, mas ele foi publicado no Portal da Transparência nesta terça-feira (11). A chefia de Gabinete se manifestou, informando que a gestão tem adotado medidas para o equilíbrio das contas.

Conforme a Lei Municipal 2771/2020, que instituiu a Controladoria-Geral do Município, o órgão tem dentre suas atribuições a gestão da Ouvidoria, para o recebimento de reclamações, sugestões e denúncias formuladas pelos cidadãos; a Corregedoria, mediante a participação e condução direta das sindicâncias e dos processos disciplinares relativos aos servidores públicos municipais; a Auditoria, com a avaliação e exame da legalidade e legitimidade na gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; e Transparência Pública, com a atualização de informações e o gerenciamento do Portal da Transparência.

Em um relatório emitido no inicio de outubro, a CGM analisou a execução orçamentária da prefeitura de Palmas de janeiro a setembro de 2025, identificando “um desequilíbrio fiscal significativo”, com as despesas totais superando a meta em mais de R$ 16,2 milhões.

Prefeitura de Palmas arrecadou R$ 183,8 milhões nos dez primeiros meses de 2025

Segundo o levantamento, principal fator foi o aumento de 14% na despesa liquidada em comparação ao mesmo período de 2024, cenário esse impulsionado “majoritariamente” pelo crescimento de 25,83% nos gastos com pessoal.

Cita a Controladoria que análise revelou que dez secretarias operaram acima de suas metas orçamentárias, “com destaque para as pastas de Administração, Educação, Saúde, Infraestrutura e Urbanismo”.

Consta no relatório que a despesa total liquidada entre janeiro e setembro atingiu R$ 170,16 milhões, 14% a mais que o registrado no mesmo período de 2024. “Este valor supera a meta de gasto estabelecida, indicando uma trajetória de despesa insustentável para o restante do exercício”, alertou o órgão de controle.

Despesas da prefeitura de Palmas atingiram R$ 172,8 milhões entre janeiro e setembro

O aumento das despesas com pessoal foi apontado como principal fator de pressão sobre o orçamento, pois houve crescimento de 25,8%, representando quase R$ 14 milhões de acréscimo em comparação com o ano passado.

Outro ponto analisado demonstrou que diversas secretarias gastaram mais do que arrecadaram em fontes vinculadas, “gerando uma pressão adicional sobre os recursos livres”.

Diante destes levantamentos, a CGM constatou um “descontrole do planejamento orçamentário”, o que gera “sérios riscos ao equilíbrio fiscal do município”; crescimento acelerado das despesas de pessoal, sendo esse “o principal vetor do desequilíbrio, consumindo uma parcela crescente do orçamento”; e alta dependência de recursos livres, o que reduz a capacidade de investimento.

Dentre as recomendações apresentadas pela Controladoria ao prefeito municipal estão a limitação de movimentação financeira; suspensão de novas contratações, nomeações e reajustes salariais facultativos; restrição de viagens e diárias; implementação de um sistema de alertas para gestores quando a execução de despesas se aproximar dos limites; estudo do quadro de pessoal para avaliar a real necessidade de cada cargo; entre outras medidas imediatas e de médio prazo.

Alguns dias após a data deste documento, a prefeitura anunciou ações, como a redução de salários de cargos comissionados e funções gratificadas, diminuição dos percentuais de adicional de tempo integral, adoção de expediente reduzido nas repartições públicas, restrição de uso de veículos e contenção de despesas de água, luz e telefonia.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club questionou a assessoria de comunicação da prefeitura se estas medidas foram tomadas por conta da recomendação da CGM. O chefe de gabinete, Marcos Gomes, se manifestou a respeito.

Segundo ele, além desta, haviam também outras recomendações, inclusive de membros da gestão, sobre cortes de gastos que deveriam ocorrer. Afirma que a arrecadação não apresentou evolução expressiva, mas a demanda do serviço público aumentou.

Informa que a gestão tem trabalhado para redução de despesas, já ocorrendo alguns cortes, ressaltando que outros cortes ainda poderão acontecer para que aconteça o trazer o equilíbrio das contas públicas. Sobre o aumento de gastos com a folha de pagamento, Gomes justifica pelo reajuste salarial do inicio do ano, não havendo criação de novos cargos, enfatizando que estão sendo feitos planejamentos, reestruturação da Secretaria de Finanças, para a busca de soluções sobre as contas municipais. Ouça no player abaixo:

O assunto suscitou uma reflexão por parte do coordenador da Rádio Club, Ivan Cezar, no programa Pauta Dinâmica desta quinta-feira (13). Todos os partidos políticos que estiveram reunidos na eleição do ano passado e que elegeram o atual governo municipal são responsáveis pela situação em que se encontra a administração municipal em seus pontos positivos, negativos, conquistas e frustrações. Na análise, não é só o prefeito e vice que têm responsabilidade sobre o quadro. Toda a equipe é responsável, principalmente os dirigentes de partidários que estiveram coligados para eleger o atual governo. Ouça no player abaixo: