Deputada cobra governo por divulgação dos dados de renúncia fiscal que chega a R$ 17 bilhões

Em discurso nesta semana na Assembleia Legislativa (Alep), a deputada Luciana Rafagnin (PT) cobrou do governo do Estado a divulgação dos nomes das empresas beneficiárias e os critérios utilizados para a distribuição de R$ 17 bilhões em renúncia fiscal pelo Paraná em 2022.

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Luciana destacou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou nesta segunda-feira (30) a divulgação de informações detalhadas da política de renúncia fiscal pelo governo do Estado.

“A Justiça de São Paulo mandou o governo divulgar quem são os beneficiários da renúncia fiscal. Aqui no Paraná, a oposição solicitou por diversas vezes que o governo Ratinho Jr. divulgue as informações, mas não estamos recebendo resposta. São R$ 17 bilhões em renúncia fiscal, e não sabemos quem são as empresas beneficiadas e os critérios utilizados para distribuição da renúncia. Ontem o secretário da Fazenda, ao ser perguntado sobre quais são as empresas beneficiadas e critérios, disse que não sabia e não fazia questão de buscar saber. É lamentável”.

A deputada também destacou os números apresentados pela Sefa na prestação de contas, que revelam que o Estado investiu apenas 5% do orçamento em saúde no primeiro quadrimestre deste ano, quando a lei exige investimento de 12%.