Denúncia contra o Poder Executivo será apresentada na Câmara de Palmas nesta segunda-feira

Denúncia contra o prefeito municipal, apresentada à Câmara de Palmas em 2019, será lida em plenário e analisada pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13). A apresentação da denúncia ocorrerá em cumprimento a recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público à Casa de Leis.

De acordo com a recomendação, em fevereiro de 2019, foi apresentada à Câmara de Vereadores, uma denúncia de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Kosmos Nicolaou e seu vice, na época, Cesar Pacheco Baptista, na contratação de médicos.

No mesmo período, o prefeito apresentou mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Luiz Guesser, vice-presidente, Marcos Gomes, e o vereador Ademar Santos Nunes, alegando ilegalidades no processo de eleição da mesa diretora da Câmara no ano de 2019, impedindo que os três vereadores votassem matérias relacionadas ao prefeito, suspendendo o recebimento e processamento da denúncia apresentada à Câmara.

Em março de 2020, o denunciante apresentou um ofício com pedido de correção de pontos da denúncia e em junho do mesmo ano, protocolou outro documento na Câmara, informando que o mandado de segurança impetrado pelo prefeito havia sido julgado, já não havendo impedimentos para a análise da denúncia.

Pontua o Ministério Público, que o presidente da Câmara no ano de 2020, Marcos Gomes, em “descumprimento ao estabelecido no artigo 228 do Regimento Interno da Câmara” não apresentou a denúncia ao plenário, “deixando encerrar a legislatura sem que o pedido fosse analisado”, conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa.

Ao Ministério Público, o vereador Marcos Gomes informou que a denúncia não foi apresentada em plenário porque o julgamento do mandado de segurança ocorreu nas proximidades do período eleitoral, justificando “que vários vereadores concorreriam ao pleito municipal, inclusive à chapa majoritária, como os ex-vereadores Izaias Mikilita e Rafael Bosco, que ficariam automaticamente impedidos de votar”.

Diante do exposto, o promotor José de Oliveira Junior, recomendou que o presidente da Câmara, José Maria Filho, apresente a denúncia de 2019 para leitura e consulta do plenário. Caso a maioria dos vereadores vote pelo recebimento da denúncia, a presidência do Legislativo realizará um sorteio para a escolha de três vereadores que irão compor uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que será responsável pela apuração dos fatos apresentados. Se a maioria votar pelo não recebimento, a denúncia será arquivada.