Defensoria Pública do Paraná cobra explicações da Câmara de Palmas sobre demarcação de comunidade quilombola
Legislativo pediu ao Incra a suspensão do processo. Defensoria pede que Câmara apresente justificativas para o pedido.
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A Defensoria Pública do Estado do Paraná está questionando a Câmara de Vereadores de Palmas, Sul do Estado, sobre um pedido apresentada por ela ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a suspensão do processo de demarcação da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista.
No mês de outubro, a Câmara Municipal emitiu um ofício, assinado por todos os vereadores, ao Incra, motivado pelas notificações que o órgão está entregando para proprietários de imóveis que ficam dentro da área pretendida pela comunidade. O processo de demarcação da comunidade quilombola teve inicio em 2007. Em dezembro de 2023, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que identifica o território quilombola, foi concluído.
Câmara de Vereadores de Palmas pede suspensão de demarcação de comunidade quilombola
No ofício apresentado ao Incra, os vereadores apontam consequências econômicas e sociais que o município pode sofrer, a partir da concretização do processo demarcatório, e pedem que o Instituto suspenda o processo e abra uma consulta pública com toda a comunidade palmense.
Tomando conhecimento, a Defensoria Pública do Paraná encaminhou pedido de informação à Câmara nesta semana. No documento, a defensora Camille Vieira da Costa, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Estadual, apresenta alguns apontamentos a respeito das legislações federal e internacional que garantem a titulação de territórios de comunidades tradicionais.
No ofício, também pede que a Câmara apresente suas justificativas para o pedido de suspensão do processo pelo Incra. Além disso, que o Legislativo forneça dados ou estudos sobre os impactos econômicos e sociais mencionados no ofício enviado ao Incra, especialmente aqueles relacionados ao desenvolvimento urbano e ao potencial engessamento de áreas para moradia.
A respeito da consulta pública proposta pelos vereadores, a Defensoria solicitou informações sobre os critérios e metodologias propostas pela Câmara para garantir a participação efetiva de todos os envolvidos.
Em entrevista à Rádio Club, a defensora pública explicou como o órgão tomou conhecimento do processo e quais as próximas etapas a partir da notificação à Câmara. Ouça no player abaixo: