Coronel Domingos Soares regulamenta ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na rede municipal

A Prefeitura de Coronel Domingos Soares publicou nesta quinta-feira (25), decreto que estabelece a obrigatoriedade da abordagem da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

A medida tem como base a Lei Federal nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino desses conteúdos em todas as escolas brasileiras. De acordo com o decreto, os temas deverão ser trabalhados de forma transversal e interdisciplinar, integrados às disciplinas já existentes, especialmente História, Geografia, Língua Portuguesa, Artes e outras áreas afins.

Entre os conteúdos previstos estão a valorização da contribuição dos povos africanos e indígenas para a formação da sociedade brasileira, o estudo da história da África e dos povos indígenas, além das manifestações culturais, sociais, econômicas e políticas desses grupos ao longo da história. O decreto também prevê ações voltadas ao combate ao racismo e à discriminação étnico-racial por meio da educação.

Caberá ao Departamento Municipal de Educação promover a formação continuada dos professores da rede municipal para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao tema. O órgão também será responsável pelo acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas. As escolas deverão incorporar em seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP’s) atividades e iniciativas que garantam a efetiva aplicação da legislação federal.