Coronel Domingos Soares cria Conselho Municipal de Saneamento Básico

O município de Coronel Domingos Soares sancionou a lei que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento. A norma estabelece diretrizes para o acompanhamento, controle social e financiamento de ações voltadas à melhoria dos serviços de saneamento e à preservação ambiental no município.

De acordo com a lei, o Conselho será um órgão consultivo e deliberativo responsável por formular políticas, avaliar a execução das ações e fiscalizar serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos. O Conselho será composto por representantes do poder público, sociedade civil e setor privado, incluindo membros de departamentos municipais, associações, instituições de ensino, sindicatos, ONGs e empresas ligadas ao setor ambiental e de saneamento.

Entre as atribuições do Conselho estão propor normas e procedimentos ambientais, acompanhar contratos de concessão de serviços de saneamento e colaborar na elaboração de planos municipais da área.

Além da criação do Conselho, a lei também institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, vinculado ao Departamento de Meio Ambiente de Coronel Domingos Soares. Os valores arrecadados por meio desse fundo serão oriundos de multas ambientais, doações, repasses da Sanepar e outros aportes, e serão aplicados em projetos de conservação ambiental.

O município de Coronel Domingos Soares fará parte de uma Parceria Público Privada (PPP) firmada pela Sanepar com empresas que vão assumir os serviços de saneamento básico no município. O contrato entre a Sanepar e as empresas privadas que passarão a responder foram assinados no início do mês de janeiro, em Curitiba.

Municípios do Sudoeste estão dentro de Parcerias Público-Privadas do esgotamento sanitário

A concessão dos serviços tem um prazo de 24 anos e prevê a universalização do esgotamento sanitário, visando alcançar a meta de 90% da população atendida até 2033. As empresas privadas vão trabalhar em parceria com a Sanepar, executando as obras e fazendo a manutenção dos sistemas. O município de Coronel Domingos Soares, assim como Mangueirinha, Honório Serpa e também outros da região sudoeste do Paraná, fazem parte da PPP da Sanepar com a empresa Ingá, que será responsável pelas obras de esgoto e pela operação da estação de tratamento de esgoto do município domingosoarense.