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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
14 de abril de 2021
Rádios

Conselheiro tutelar suplente é denunciando criminalmente pelo Ministério Público em Sulina

Segurança

por Evandro Artuzzi

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, denunciou criminalmente um suplente do Conselho Tutelar de Sulina (município da comarca) por peculato e corrupção ativa. Os atos foram praticados em 2018, quando o denunciado exercia o cargo de conselheiro, no mandado 2016-2019.

Conforme apurou o MP/PR, o então conselheiro apropriou-se de dinheiro público ao receber indevidamente uma diária – ele informou que participaria de um curso de interesse do Conselho Tutelar em Curitiba, mas foi constatado nas investigações que o curso não existiu. Após o fato ser descoberto por outros membros do CT, o denunciado ofereceu-lhes parte do valor recebido pela diária para que não relatassem sua conduta criminosa e ímproba.

Na ação penal, o MP/PR requer cautelarmente a suspensão do exercício de qualquer função pública, pelo risco concreto de reiteração delitiva, pois o denunciado é atualmente o primeiro suplente do CT no mandato 2020-2023 e assumiria o cargo em caso de vacância, o que ocorrerá a partir desta quarta-feira, 22 de abril, quando outra conselheira entrará em licença maternidade.

A Promotoria de Justiça ajuizou também ação civil pública com pedido liminar de suspensão de nomeação ao cargo de conselheiro tutelar, pela notória ausência de idoneidade moral para ocupar o cargo (requisito exigido pelo art. 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Além da prática dos crimes citados, o requerido cometeu desídia no exercício das funções, pois, conforme apurou o MPPR, atuou em apenas sete dos 257 atendimentos havidos de janeiro a agosto de 2018. Ademais, o homem ausentou-se das reuniões do órgão, descumpriu a carga horária exigida para o cargo e portou ostensivamente arma de fogo no ambiente de trabalho.

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Fonte: Assessoria MP/PR

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