Comunidades quilombolas de Palmas se manifestam sobre projeto de estação de tratamento de esgoto

Um documento atribuído às comunidades quilombolas de Palmas, Sul do Paraná, apresenta questionamentos e críticas a manifestações de representantes da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e de vereadores do município, durante sessão legislativa realizada no dia 18 de maio, em que a paralisação de projetos de ampliação da rede de esgotamento sanitário foi debatida.

As obras de uma nova estação de tratamento de esgoto estão paralisadas desde o ano passado, após apontamentos realizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A alegação da direção da Sanepar é de que não têm ocorrido avanços nas tratativas com as comunidades quilombolas para que a obra possa continuar.

Superintendente da Sanepar detalha entraves em obras de saneamento em Palmas

O assunto foi abordado pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, que procurou lideranças das comunidades quilombolas Adelaide Maria Trindade Batista e Castorina da Conceição, mas sem qualquer tipo de resposta. Não foi possível localizar contato da liderança da comunidade Tobias Ferreira.

Porém, a reportagem teve acesso a documentos atribuídos às comunidades e entidades que as representam, onde há manifestações contrárias às declarações da Companhia de Saneamento.

Em uma “Nota Pública”, as comunidades quilombolas de Palmas, juntamente com a Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, manifestam repúdio diante das falas apresentadas por representantes da Sanepar e vereadores.

Segundo as entidades, durante o debate na Câmara Municipal, a responsabilidade pelos entraves relacionados à construção da estação de tratamento de esgoto foi direcionada exclusivamente às comunidades quilombolas, desconsiderando as obrigações legais que são de responsabilidade da Sanepar.

Diz o documento que as comunidades quilombolas não são contrárias ao saneamento básico, mas afirma que qualquer empreendimento deve ocorrer com respeito às legislações vigentes e aos direitos das comunidades tradicionais. Apontam ainda que não foi realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) nos termos da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A Convenção 169 possui a definição de quem são os povos indígenas e tradicionais, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

As comunidades afirmam que têm solicitando maiores esclarecimentos sobre os impactos do empreendimento, através da disponibilização de documentos acessíveis para que haja a compreensão de todas as famílias quilombolas.

Ressaltam que sempre se colocaram à disposição para dialogar sobre a questão, mas diante de “pressões sofridas para aceitação do empreendimento”, passaram a solicitar também a participação de sua assessoria jurídica, além de Ministério Público e Defensoria Pública.

O documento é finalizado com a afirmação de que as comunidades quilombolas têm “compromisso com o diálogo, com a defesa dos direitos constitucionais dos povos tradicionais e com a construção de soluções que respeitem os territórios e os direitos fundamentais quilombolas”.

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O Departamento de Jornalismo da Rádio Club também teve acesso a um ofício da organização Terra de Direitos, entidade que atua em situações de conflitos relacionados ao acesso à terra. O documento é endereçado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Paraná, Defensoria Pública da União e Iphan.

Nele, a entidade reforça que até o momento não foi realizada a consulta pública junto às comunidades, além da falta de apresentação de documentos sobre os impactos ambientais da obra.

O ofício relata que entre 2024 e 2025, as comunidades quilombolas de Palmas sofreram ataques sistemáticos, com disseminação de desinformação e ataques virtuais, sob o discurso de que elas seriam obstáculo ao “desenvolvimento local”. Ressalta que as comunidades sempre estiveram abertas ao diálogo, mas com a garantia da presença de assessoria jurídica, Ministérios Públicos e Defensorias.

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