CNM reduz estimativa de auxílio para municípios da região

Estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta redução nos valores que deverão ser repassados à microrregião de Palmas através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pelo Senado Federal no último final de semana.

O pacote de medidas votado pelos senadores soma R$ 125 bilhões. Desse montante, R$ 23 bilhões serão partilhados entre os municípios. A proposta destina R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social no combate ao novo coronavírus. Os outros R$ 20 bilhões restantes são de uso livre.

Para distribuição, os senadores definiram critérios diferentes para cada recurso. Enquanto os R$ 3 bilhões serão divididos entre os municípios apenas segundo o tamanho da população, os R$ 20 bilhões passarão por distribuição mais específica. Primeiro, divide-se a quantia entre os Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. Depois, o montante é distribuído entre os municípios de cada Estado por critério populacional.

Inicialmente, a estimativa do Senado Federal, era que o município de Palmas recebesse R$ 6.481.347,85. Já a CNM prevê que o repasse será um pouco menor – cerca de R$ 5,9 milhões.

Segundo a confederação, para Coronel Domingos Soares deverão ser repassados R$ 869,4 mil. Para Honório Serpa, a previsão é de R$ 604,3 mil. Clevelândia poderá receber R$ 1,9 milhão, valor aproximado ao previsto também para Mangueirinha.

A expectativa era que o projeto aprovado pelos senadores fosse votado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (04), o que não ocorreu. Nesta terça-feira (05), a Câmara realiza sessão, porém, o projeto não consta na pauta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem aprovar o projeto sem alterações, encaminhando-o na sequência para a sanção presidencial. A previsão é que a liberação do auxílio aos municípios seja realizada em quatro parcelas.