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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
17 de abril de 2021
Rádios

Cel. Domingos Soares decreta situação de calamidade pública

Geral

por Guilherme Zimermann

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A prefeitura de Coronel Domingos Soares decretou situação de calamidade pública diante dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do município.

O Poder Executivo justifica a decisão, considerando os avanços da pandemia, o que poderá exigir ações emergenciais, comprometendo as finanças públicas e as metas fiscais.

O decreto municipal deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, para o reconhecimento do estado de calamidade em nível de Estado. Com a aprovação do parlamento, a prefeitura municipal fica excepcionalmente dispensada de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pelo coronavírus e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.

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