Cel. Domingos Soares decreta situação de calamidade pública

A prefeitura de Coronel Domingos Soares decretou situação de calamidade pública diante dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia do coronavírus. A medida foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do município.

O Poder Executivo justifica a decisão, considerando os avanços da pandemia, o que poderá exigir ações emergenciais, comprometendo as finanças públicas e as metas fiscais.

O decreto municipal deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, para o reconhecimento do estado de calamidade em nível de Estado. Com a aprovação do parlamento, a prefeitura municipal fica excepcionalmente dispensada de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pelo coronavírus e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia.