Casal abandona cachorro e poderá responder por crime ambiental

Um casal foi flagrado abandonando um cachorro, no último domingo (17), no bairro Santuário, em Palmas. O caso foi denunciado à Polícia Civil, que instaurou inquérito.

O ato foi flagrado por câmeras de vigilância de uma casa. O proprietário publicou as imagens em rede social, gerando uma mobilização de agentes que atuam na defesa e acolhimento de animais.

Pouco depois da publicação das imagens, o caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil, que instaurou o inquérito e os responsáveis poderão responder criminalmente por abandono de animal. O cachorro abandonado acabou retornando para casa.

Uma integrante de um dos grupos que atua no acolhimento de animais abandonados relatou ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club que a prática de abandono é muito comum em Palmas. Porém, ela lembra que há pouco tempo entrou em vigor no município o Código de Bem-Estar Animal, que prevê penalidades àqueles que praticarem tais atos.

O Código proíbe ofender ou agredir fisicamente os animais; mantê-los em local desprovido de asseio e salubridade; obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; entre outras práticas.

A Lei prevê que cães, gatos e equídeos, deverão ser devidamente registrados e cadastrados, no âmbito do Município, pela Secretaria de Meio Ambiente em consonância com a Vigilância em Saúde Ambiental e posteriormente através da implantação de identificador eletrônico, denominado “microchip”, ou outros critérios estabelecidos pelo setor de zoonoses.

Pontua ainda que, com a instituição do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), a fiscalização deverá ser intensificada. Outro ponto destacado é a aquisição de um castramóvel, processo que está em andamento pelo município, para o tratamento e esterilização de animais de rua.

As legislações municipais preveem ainda que os animais soltos em vias públicas que não forem considerados e classificados como “comunitários”, serão recolhidos para abrigo a fim de que sejam retirados de circulação, o que acontecerá em parceria com os componentes do Comupa.