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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
22 de maio de 2022
Rádios

Candidatos à prefeitura de Palmas em 2020 têm contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral

Judiciário determinou pagamento de multa no valor de R$ 10,6 mil.

Política

por Guilherme Zimermann

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Candidatos à prefeitura de Palmas nas eleições de 2020, os ex-vereadores Izaias Mikilita e Rafael Bosco tiveram suas contas de campanha reprovadas, sendo condenados ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral. Os ex-candidatos informaram que estão consultando sua assessoria jurídica sobre o caso.

Em decisão expedida ainda em 2021, a Justiça Eleitoral de Palmas julgou que houve irregularidades na prestação de contas da campanha, pela realização de doação financeira no valor de R$ 10 mil em espécie, em desacordo com a exigência de que doações do gênero sejam feitas via transferência eletrônica entre contas ou em depósito de cheque cruzado nominal.

De acordo com a Justiça Eleitoral, “a norma é importante e tem a finalidade de impedir ou ao menos dificultar que doações provenientes de fontes vedadas entrem nas contas de campanha de forma simulada”.

Pontua ainda que, “a transferência eletrônica e o depósito de cheques nominais permitem o cruzamento de informações pelo sistema bancário e pelos órgãos de inteligência financeira, possibilitando, se necessário, o rastreio da origem dos valores”.

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Na decisão, o Judiciário Eleitoral local determinou o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, divididos igualitariamente entre os dois ex-candidatos.

No último mês de março, o valor da multa foi atualizado, com a variação da taxa Selic, com o acréscimo de R$ 667,62. Em despacho expedido na última semana, a Justiça Eleitoral a intimação dos devedores para efetuarem o pagamento. “Caso não efetuado o pagamento espontâneo, proceda-se à inscrição dos devedores no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN)”, consta na determinação.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club procurou os ex-candidatos, que informaram que estão consultando a sua assessoria jurídica e que não devem se manifestar no momento.

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