A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão vai promover uma audiência pública para debater as mudanças na cobrança da taxa de coleta de lixo no município. A iniciativa atende a um requerimento apresentado pelos vereadores Mara Fornazari Urbano e Marcos Folador, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
A audiência ainda não tem data definida, mas deve reunir representantes da administração municipal e a comunidade para esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de cobrança, que passou a ser feito diretamente na fatura de água.
A alteração foi oficializada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 73/2026, publicado em março deste ano. Antes, a taxa era cobrada junto ao carnê do IPTU. Segundo os vereadores, a mudança impacta diretamente o orçamento das famílias e também das empresas, além de ainda gerar muitas dúvidas entre os contribuintes.
Entre os principais questionamentos estão os critérios utilizados para definir os valores cobrados, especialmente o cálculo baseado no consumo de água, além das possibilidades de parcelamento e emissão de guia separada pela prefeitura.
Outro ponto que deve ser debatido durante a audiência é a garantia legal de que o fornecimento de água não pode ser cortado em caso de inadimplência da taxa de lixo. Também serão discutidas as regras relacionadas à tarifa social e às hipóteses de isenção previstas na legislação.
De acordo com os vereadores, a audiência pública busca ampliar a transparência e garantir que a população possa entender como funciona o novo sistema de cobrança e apresentar suas dúvidas e reivindicações.
