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09 de novembro de 2026
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Câmara, Prefeitura e MP discutem redução de taxas para ambulantes em Beltrão

Reunião debateu alternativas para tornar o licenciamento de food trucks, trailers e vendedores ambulantes mais acessível

Política

por Deise Bach

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Vereadores de Francisco Beltrão, representantes do Executivo municipal e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) se reuniram na sede do MP para discutir alternativas aos valores das taxas de licenciamento cobradas de food trucks, trailers, reboques e vendedores ambulantes. O objetivo é buscar uma solução que facilite a regularização das atividades sem comprometer o cumprimento da legislação municipal.

A principal preocupação envolve os custos para obter a autorização de funcionamento. Conforme as informações apresentadas na reunião, a taxa anual pode chegar a R$ 24.480 para vendedores ambulantes e a R$ 20.400 para food trucks, com exigência de pagamento antecipado.

Os valores são considerados elevados por trabalhadores e empreendedores que dependem dessas atividades para obter renda. A discussão busca conciliar a organização do uso dos espaços públicos e a fiscalização municipal com condições financeiras viáveis para quem deseja trabalhar dentro das normas.

Participaram do encontro as vereadoras Aline Biezus e Maria de Fátima e os vereadores Bruno Savarro, Julio Spada, Junior Nesio e Silmar Gallina. Também estiveram presentes a promotora de Justiça Maria Fernanda Marinelli Salvadori Belentani, a procuradora municipal Fernanda Trindade e o assessor de Gabinete Lucas de Oliveira Catafesta.

Como encaminhamento, a proposta é construir uma alternativa legislativa para adequar os valores das taxas à realidade dos profissionais do setor. A eventual mudança, porém, depende da elaboração de um projeto de alteração da legislação municipal, que deverá ser analisado e votado pela Câmara de Vereadores.

Os próximos passos exigem articulação entre Legislativo e Executivo para definir uma proposta que atenda aos aspectos legais e administrativos. Até que haja uma alteração aprovada, não há confirmação de novos valores para o licenciamento.

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