Câmara de vereadores terá mais uma sessão descentralizada

Nesta segunda-feira, dia 30 de junho, a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realiza mais uma Sessão Ordinária Itinerante. Será na comunidade de Menino Jesus, interior do município, no Centro Comunitário, com início às 19h30. Porém, a partir das 14h00 os vereadores já estarão no local para conversar com os moradores e ouvir as suas reivindicações, que posteriormente serão encaminhadas para a busca de atendimento.

Na oportunidade serão debatidos e votados quatro Projetos de Lei do Executivo, um do Legislativo e dois Requerimentos. Do Executivo um dos destaques é Projeto que determina as diretrizes para a elaboração do orçamento da Prefeitura para 2015. A finalidade é delinear as metas gerais da Administração Pública Municipal para a elaboração da Proposta Orçamentária, norteando as metas anuais de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Publica e outras questões, ou seja, a vida orçamentária e financeira do Município no decorrer do próximo exercício.

Inclusive a receita projetada para 2015 ficou em R$ 201.287.900,00, incremento de 9,87% em relação a projeção de arrecadação para 2014. A matéria recebeu sete emendas, apresentadas pelos vereadores Ivanir Tupi Prolo, PP, Elenir de Souza Maciel, PP, Roberson Artifon Fiera, PT, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB. Se aprovadas, as Emendas serão incorporadas ao Projeto, desde que sancionadas pelo Executivo. Os outros projetos do Executivo são relacionados a abertura de crédito adicional no orçamento deste ano e aquisição de área de terra para a construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Sadia.

O Projeto do Legislativo é de autoria dos vereadores Brizola, PSL, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB, com uma Emenda apresentada pela vereadora Elenir de Souza Maciel, PP. A Lei prevê transporte coletivo gratuito para eleitores de baixa renda em dias de eleição, plebiscito ou referendo. Serão beneficiados eleitores da cidade e do interior do município que recebem até dois salários mínimos mensais. Para se beneficiar a pessoa deverá comprovar com o título de eleitor e um documento com foto. Na visão dos proponentes, se o voto é obrigatório, é preciso oferecer condições aos eleitores para que cumpram com a obrigação. Os Requerimentos em Pauta são dos vereadores Ivanir Tupi Prolo, PP, e Elenir de Souza Maciel, PP.

As sessões fora do recinto da Câmara são realizadas na última segunda-feira do mês, nos bairros e localidades do interior do município, de forma alternada. O objetivo é aproximar ainda mais o Poder Legislativo da comunidade. Neste ano já foram aconteceram na Água Vermelha, no Parque de Exposições Jaime Canet Junior, fazendo parte da programação da Expobel, Bairro Luther King, Ponte Nova do Cotegipe, Bairro Padre Ulrico e nesta segunda-feira, 30, será no Menino Jesus. No dia 14 de julho, quando será realizada a última sessão deste Primeiro Período Legislativo, a reunião será no Bairro Jardim Floresta. No decorrer de 2014 serão onze Sessões Itinerantes.