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09 de fevereiro de 2025
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Câmara de Vereadores de Palmas pede suspensão de demarcação de comunidade quilombola

Legislativo afirma que processo é motivo de preocupação, dadas as possíveis consequências para o desenvolvimento urbano.

GeralPolítica

por Guilherme Zimermann

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Áreas pretendidas pelas comunidades quilombolas de Palmas (Fonte: Ecodimensão)
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A Câmara de Vereadores de Palmas, Sul do Paraná, está buscando a suspensão do processo de demarcação da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista junto à Superintendência Estadual do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O Legislativo defende que seja aberta uma consulta pública a respeito do assunto.

Os proprietários de imóveis que ficam dentro da área pretendida pela comunidade, abrangendo os bairros Aeroporto e São Sebastião do Rocio, começaram a ser notificados pelo Incra neste mês. O processo de demarcação da comunidade quilombola teve inicio em 2007. Em dezembro de 2023, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que identifica o território quilombola, foi concluído.

No último mês de março, o Incra publicou edital, citando os proprietários de imóveis localizados dentro da área pretendida para que, em caso de discordância dos relatórios propostos pelo Incra, apresentem suas contestações.

Proprietários de imóveis começam a ser notificados pelo Incra sobre processo de comunidade quilombola de Palmas

Tomando conhecimento sobre o processo, a Câmara Municipal emitiu um ofício, assinado por todos os vereadores, apresentando seu posicionamento a respeito do assunto. Para o Legislativo, o desfecho do processo administrativo conduzido pelo Incra é motivo de preocupação, dadas as possíveis consequências para o desenvolvimento urbano.

Uma das consequências citadas é econômica, visto que a área em que se pretende a demarcação é densamente povoada, inclusive com projetos para novos loteamentos. Pontuam os vereadores que a intenção de garantir a propriedade “de um imenso território à uma única comunidade, não se preocupa com os efeitos que o ato trará a toda a comunidade palmense”.

Defende o Legislativo que há outras propostas menos drásticas e que garantam a harmonia entre o interesse social e o direito a propriedade de famílias que há décadas residem no local. Considera ainda que a desapropriação da área, poderá gerar um engessamento de áreas disponíveis para moradia, podendo gerar déficit na arrecadação municipal e afastamento de investimentos imobiliários.

Cobram os vereadores no ofício, ponderação e razoabilidade por parte do Incra na condução do processo, citando inclusive a Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/1999), que, dentre outros pontos, prevê que quando o processo envolver “assunto de interesse geral”, o órgão competente poderá abrir uma consulta pública.

Dessa forma, a Câmara de Vereadores de Palmas pediu à Superintendência do Incra do Paraná, que o processo de demarcação da comunidade quilombola Adelaide Maria Trindade Batista seja suspenso, assim como os prazos de contestação por parte dos proprietários particulares, por 180 dias e que seja aberta uma consulta pública com toda a comunidade palmense.

O ofício foi entregue pelo vereador Marcos Gomes nesta terça-feira (29) à Superintendência, em Curitiba. A documentação será anexada ao processo administrativo e após análise, o Incra deverá encaminhar resposta ao Legislativo Municipal.

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