Câmara de Palmas realizará 17ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Palmas realiza a 17ª Sessão Ordinária do ano nesta segunda-feira (29), a partir das 19h.

A Casa de Leis receberá quatro novos projetos de lei de autoria da prefeitura, para abertura de créditos adicionais no orçamento. O Executivo encaminhará ainda a comunicação de veto parcial da Lei 2.742/2020, que obriga a prefeitura a publicar em seu site oficial e no Portal da Transparência, informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito.

Ainda na sessão, será lido ofício do cidadão Rodrigo Kohl Ribeiro, que solicita o recebimento de denúncia por descumprimento de normas do Regimento Interno da Câmara. O vereador Paulo Bannake encaminhará projeto de lei, que dispõe sobre o videomonitoramento de Obras Públicas em Palmas.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutirão em 2ª votação, projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação dos Catadores. Outra matéria será a que dá o nome de Edson Luiz Cassaniga ao espaço da Feira do Produtor. Além desses, os vereadores apreciarão três projetos que autorizam aberturas de créditos adicionais pelo Executivo.