Câmara de Palmas realiza 1ª Sessão Ordinária do ano nesta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Palmas realiza nesta segunda-feira (01º), a 1ª Sessão Ordinária da nova legislatura, eleita em novembro de 2020. Os trabalhos têm inicio às 19h.

A prefeitura encaminhou seis projetos de lei para apreciação da Câmara. Um deles é o projeto que denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sady Marcondes Loureiro Filho. A matéria já havia sido encaminhada ao Legislativo em 2020, porém foi reprovada. No entendimento das comissões permanentes, a nomenclatura “Unidade de Pronto Atendimento” não poderia ser aplicada, pelo fato de tal unidade não possuir credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

Outro projeto que ingressa na Câmara é o que denomina quadra poliesportiva no Bairro São Francisco, de Sadi Marini. Projeto de denominação de estrutura pública que também será votado é que o dá o nome de Dr. José Maria de Araújo Perpétuo à ponte do Abarracamento, entre Palmas e Coronel Domingos Soares.

O Executivo reencaminhou também a matéria que cria o Programa Aluguel Social no município. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais também passará por votação na Câmara, assim como a doação de equipamentos agrícolas ao Campus do Instituto Federal do Paraná.

O Ministério Público encaminhou dois ofícios à Câmara, solicitando cópia de documentos referentes a eventual quebra de decoro parlamentar e informações sobre processo licitatório para aquisição de passagens aéreas pela Casa.

A primeira sessão do ano terá também a apresentação dos primeiros projetos de lei de autoria dos vereadores. José Rosa (PSL) apresentará o projeto que institui no calendário oficial do município, o dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O vereador Paulo Bannake (PSB) encaminhou o projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar em Prédios Públicos.

Já os vereadores Francisco Veiga (PSL) e Peterson Lobas (PSC) apresentarão o projeto de resolução, que trata sobre a concessão de diárias pela Câmara Municipal. A proposta dos vereadores é extinguir a concessão de diárias para cursos e regulamentar o ressarcimento de valores não gastos pelos vereadores em suas viagens de representação.

Durante a Sessão, o presidente da Lipacel (Liga Palmense de Cultura, Esporte e Lazer), Claudio Lombardi, fará uso da Tribuna Livre para falar sobre o Congresso Estadual de Arbitragem que acontecerá em Palmas entre os dias 05 e 06 de fevereiro. A Sessão Legislativa tem inicio às 19h,  com transmissão pela Rádio Club FM.