Câmara de Palmas realiza 1ª Sessão Ordinária de 2020

A Câmara de Vereadores de Palmas retoma seus trabalhos legislativos nesta segunda-feira (03), com a 1ª Sessão Ordinária do ano, a partir das 19h.

Durante a sessão, será apresentado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que “Institui o ‘Programa de Recuperação Fiscal 2020’ para recuperação de créditos fiscais municipais”. Além disso, a prefeitura também encaminha ofícios com informações sobre vetos a emendas dos vereadores no Orçamento 2020 e também a Lei aprovada pela Câmara.

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Ainda durante a sessão serão lidos ofícios enviados pelo Ministério Público à Casa, informando sobre Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Executivo e sobre Procedimento Administrativo em observância sobre arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O MP também encaminha ofício solicitando informações acerca da contratação de empresa e valores gastos despendidos nas compras de passagens aéreas pela Câmara.

Sem projetos para votação, a sessão terá apenas a apresentação de indicações e requerimentos dos vereadores. As Sessões Ordinárias têm transmissão através da Rádio Club FM e pelo RBJ.com.br.