Câmara de Palmas cria Comissão para investigar reforma do Centro Empresarial
Política
A Câmara de Vereadores de Palmas instalou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (18), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigará supostas irregularidades cometidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na reforma do Centro Empresarial do Sudoeste.
A instalação da CEI tem como base, uma Ação Popular, em tramitação no Poder Judiciário local, movida pelo cidadão José Volni Lara, que requeria a decretação de sigilo dos autos, inspeção judicial do Centro Empresarial e o afastamento imediato da Secretária de Desenvolvimento, Fabíola Lazaretti Delavy de suas funções, bem como, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos aplicados na reforma do prédio, alegando que não houve licitação para a utilização dos referidos recursos. Denunciou ainda que a Secretária teria adquirido, sem licitação, passagens aéreas destinadas ao governo municipal de empresa cuja sócia é sua mãe.
Em nota de esclarecimento, a Secretária defendeu que o Centro Empresarial é necessário para cumprir com a missão institucional de auxílio às forças produtivas. Informou que toda a reforma do prédio foi feita por corpo técnico do município e que todas as aquisições de materiais obedeceram processos licitatórios e através de doações de empresários.
Compõem a Comissão Parlamentar, os vereadores Fernando Souza (MDB), Silvana Ribas (MDB) e Rafael Bosco (PSC), que explicou como serão realizados os trabalhos da CEI.
Conforme Bosco, a Comissão é instituída com poderes de investigação, a fim de apurar fato ou fatos determinados, ligados a supostas irregularidades. “Essa comissão não é um órgão julgador, mas se for constatado que houve irregularidades, será feita denúncia à Comissão de Ética da Câmara, oportunizando a defesa dos envolvidos”, explicou. Ouça no player abaixo: