Câmara de Palmas gastou, em quatro anos, mais de R$ 368 mil em diárias para cursos

A Câmara de Vereadores de Palmas gastou mais de R$ 368 mil em diárias para cursos de vereadores e funcionários do Legislativo entre 2017 e 2020. Os dados integram levantamento exclusivo do Departamento de Jornalismo da Rádio Club.

Nos quatro anos da 17ª Legislatura, o total de gastos do Legislativo com diárias foi de R$ 814,8 mil. Nesse valor estão inclusas diárias para viagens de representação, de cursos, congressos e outros eventos.

Do total de diárias, R$ 386.118,41 foram destinados para viagens de vereadores e assessores a cursos, congressos e fóruns. Somente os vereadores gastaram R$ 208,9 mil dessas diárias. Os gastos dos assessores somaram R$ 159,1 mil.

O recorde de gastos com diárias para cursos foi registrado em 2019, quando o Legislativo pagou R$ 161,9 mil para essa finalidade. O ano com menor gasto foi 2020, que somou R$ 19,8 mil para essas diárias.

Em 2020, o pagamento de diárias para cursos foi tema de discussões na Câmara, quando os então vereadores Jucélia Paim e Izaias Mikilita, apresentaram projeto que visava extinguir diárias para a realização de cursos por parte dos servidores comissionados. Para os vereadores, a proposta previa a liberação de uma diária para curso por ano. Para servidores efetivos, poderiam ser liberadas até três diárias ao ano. As diárias de representação seriam mantidas, sem alterações. A matéria foi reprovada pela maioria dos vereadores da época, que votaram contrariamente. Relembre:

+ Câmara de Palmas reprova projeto que alterava concessão de diárias

Com o inicio de uma nova Legislatura, o assunto volta a ser debatido na Casa. Os vereadores Peterson Lobas e Francisco Veiga apresentaram na primeira sessão ordinária de 2021, um projeto de resolução que extingue o pagamento de diárias para cursos.

+ Vereadores propõem extinção de diárias para cursos na Câmara de Palmas

Conforme a proposta, “fica vedada a liberação e consequente autorização de diárias com a finalidade de participação em cursos, seminários e congressos aos vereadores, servidores e os assessores com simbologia de vencimento CC3”.

As diárias para as chamadas viagens de representação estão mantidas. Entretanto, projeto também prevê a devolução dos valores não gastos nessas viagens. Atualmente, os vereadores podem solicitar diárias para viagens à Curitiba ou Brasília, por exemplo, e não precisam prestar contas de seus gastos, apenas comprovar que efetivamente realizaram a viagem. Caso não gastem a totalidade das diárias, podem ficar com o dinheiro restante.

No projeto de resolução apresentado, os vereadores e servidores que utilizarem diárias, deverão apresentar todas as notas fiscais de seus gastos durante a viagem. Nos casos em que sobrar dinheiro da diária, o valor deve ser devolvido à Câmara Municipal.

Na avaliação dos vereadores proponentes, a extinção das diárias para cursos deve ser aprovada pelos demais integrantes da Casa. Porém, já têm notado resistência na aprovação do ressarcimento de valores excedentes em diárias de representação. O projeto segue em análise por parte das comissões permanentes da Câmara, ainda sem previsão para votação em plenário.

*Matéria exclusiva do Departamento de Jornalismo da Rádio Club/RBJ. Não pode ser publicada, transmitida, reescrita ou redistribuída sem prévia autorização.