Câmara de Palmas finaliza votação sobre aumento de salário para vereadores e 13º do prefeito

A Câmara Municipal de Palmas, Sul do Paraná, aprovou em 2ª votação, nesta quarta-feira (18), projeto que aumenta os salários dos vereadores a partir do próximo ano. Também foi aprovada a criação do 13º salário para o prefeito, vice e vereadores.

O projeto que trata do aumento nos subsídios dos vereadores foi apresentado na Câmara durante a sessão de segunda-feira (16). Com a aprovação de todos os vereadores, o projeto foi incluído na pauta de votações, sem passar pela análise das comissões permanentes da Casa.

Câmara de Palmas aprova 13º para prefeito e aumento de salários para vereadores

O Projeto em discussão prevê que o salário bruto dos vereadores, na legislatura 2025 a 2028, seja de R$ 8,7 mil, valor 75% maior que os atuais R$ 4.966,60. O presidente da Câmara terá um adicional de 25% sobre o valor base.

A matéria também estabelece descontos nos salários, em casos de faltas sem justificativas em sessões e reuniões de comissões. Cada falta terá o desconto de R$ 360,00.

Na 1ª votação, o projeto, de autoria da mesa diretora da Câmara, foi aprovado por unanimidade, com os votos de todos os vereadores. A presidência do Legislativo convocou uma sessão extraordinária para a votação em 2º turno, nesta quarta-feira (18).

Com a presença de oito vereadores, o projeto foi aprovado, com o voto contrário do vereador Peterson Lobas (União Brasil), que também votou contra os projetos do 13° para prefeito e vereadores.

O vereador José Maria Filho (União Brasil) esteve na Câmara Municipal e, como presidente da Comissão de Mérito, assinou parecer contrário aos três projetos. Ao Departamento de Jornalismo da Rádio Club o vereador disse que assinou também a presença na sessão, mas não participou da votação em plenário porque não foi comunicado de que a sessão seria aberta.

Segundo Lobas, o seu voto contrário na 2ª discussão do projeto ocorreu após se aprofundar a respeito da matéria e cita, principalmente, a forma como o projeto tramitou. O vereador afirma que a maneira como ele passou pelas votações vai contra o regimento interno da própria Câmara, o que pode gerar questionamentos sobre a sua constitucionalidade. Alega ainda que há decisões judiciais, em outras regiões do país, que contestam esse tipo de aumento de subsídio, o que, no seu entendimento, pode se aplicar também no caso de Palmas.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club procurou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Bannake (Cidadania), que preferiu não se pronunciar em entrevista, mas encaminhou uma nota em que justifica a constitucionalidade do projeto em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Salienta que cabe à atual legislatura fixar o subsídio do próximo período legislativo, citando que a Constituição Federal autoriza vereadores de municípios de 10.001 a 50 mil habitantes a terem salários que correspondam a até 30% do salário dos deputados estaduais.

Informa que, sobre os valores do aumento, foram baseados em estudos feitos em valores que são recebidos por vereadores de outros municípios da região Sudoeste do Paraná e finaliza a nota enfatizando que “não existe qualquer ilegalidade ou obscuridade nos referidos projetos e sim um total cumprimento ao ordenamento jurídico e respeito a todo o processo legal”.