Câmara de Palmas arquiva denúncia sobre reforma do Centro Empresarial

A Câmara de Vereadores de Palmas decidiu arquivar denúncia de supostas irregularidades cometidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico nas reformas do prédio do Centro Empresarial. Parecer de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi votado na sessão ordinária desta segunda-feira (05).

A Comissão foi instalada a partir de uma Ação Popular, em tramitação no Poder Judiciário local, que requeria a inspeção judicial do Centro Empresarial e o afastamento imediato da então Secretária de Desenvolvimento, Fabíola Lazaretti Delavy de suas funções, bem como, o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos aplicados na reforma do prédio, alegando que não houve licitação para a utilização dos referidos recursos.

Na época, a então Secretária divulgou nota de esclarecimento, informando que toda a reforma do prédio foi feita por corpo técnico do município e que as aquisições de materiais obedeceram processos licitatórios, além de parte delas serem provenientes de doações de empresários.

Em seu parecer, a comissão, composta pelos vereadores Silvana Ribas (MDB), Rafael Bosco (PP) e Fernando Souza (MDB), apresentou a forma com que o trabalho de investigação foi conduzido, com oitivas de envolvidos e servidores públicos.

De acordo com a comissão, após a coleta dos depoimentos e análise da denúncia, optou-se por um parecer inconclusivo, “pelo fato de que os depoimentos das testemunhas não foram condizentes com o que foi apresentado pelo denunciante”.

Considerando que a denúncia já está também em averiguação pelo Ministério Público e Poder Judiciário, a comissão opinou pelo arquivamento definitivo do processo no âmbito do Legislativo, o que foi aprovado pelos vereadores presentes na sessão.