Câmara de Palmas aprova auxílio-alimentação para servidores do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Palmas aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), um projeto de lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Gilberto Dhein, Josemar Bannach, Peterson Lobas e Alcione Souza. Pelo texto, os servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais passarão a receber um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 500,00. O pagamento não contempla os vereadores.

Na justificativa do projeto, os autores argumentam que os servidores da Prefeitura de Palmas já recebem o benefício, defendendo que os trabalhadores da Câmara também tenham acesso ao auxílio. Os vereadores ainda fundamentaram a proposta com decisões da Justiça e entendimentos de órgãos de controle que reconhecem a legalidade da concessão do auxílio alimentação a servidores públicos.

Durante a votação, os vereadores Paulo Bannake e Fabiano Pimenta manifestaram voto contrário à matéria. Os demais parlamentares votaram favoravelmente. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação, prevista para a sessão da próxima segunda-feira (6).