Câmara de Francisco Beltrão decide hoje futuro de emendas impositivas e nova Lei Orgânica

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realiza nesta terça-feira (12) a 21ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta extensa que inclui 77 matérias em discussão. O principal destaque é o primeiro turno de votação dos projetos que propõem a revisão da Lei Orgânica do município, envolvendo alterações no funcionamento do Legislativo e do Executivo.

Entre os temas que devem gerar maior debate está a proposta relacionada às emendas impositivas, mecanismo que permite aos vereadores indicar recursos do orçamento municipal para obras, ações e projetos específicos.

A discussão deve se concentrar na Emenda Supressiva nº 16/2026, apresentada pelo vereador Julio Cesar Spada. A proposta prevê a retirada de dispositivos ligados à execução obrigatória dessas emendas dentro da nova Lei Orgânica.

Em entrevista à Rádio Onda Sul, o prefeito Antônio Pedron, disse ser contrário ao projeto e argumenta que as emendas impositivas podem comprometer o planejamento financeiro da administração municipal.

Entre as demais emendas apresentadas estão, medidas relacionadas ao incentivo ao empreendedorismo, esporte, proteção animal, implantação do governo digital e desenvolvimento de soluções voltadas ao conceito de cidades inteligentes.

Outras propostas tratam de regras administrativas, como a definição do mandato da Mesa Diretora da Câmara em dois anos, sem reeleição imediata, e a utilização permanente da bandeira do município como identidade visual institucional.

Já no projeto relacionado ao Executivo, uma das propostas prevê que salários do Legislativo não sejam superiores aos do Executivo em funções equivalentes. Outra emenda sugere que a escolha de diretores das escolas municipais ocorra por meio de seleção com critérios de mérito e participação da comunidade escolar.

A sessão também contará com entrega de homenagens e participação popular antes do início das votações. As propostas discutidas devem definir novas diretrizes administrativas, políticas e orçamentárias para o município nos próximos anos.