Câmara de Francisco Beltrão aprova reajuste salarial e criação de 67 vagas em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou nesta segunda-feira (26), em votação única, projetos de lei do Executivo e do Legislativo que tratam de reajuste salarial, criação de vagas no quadro efetivo e reorganização administrativa.

Entre os projetos do Executivo, o primeiro prevê a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais. A proposta estabelece reposição de 3,90%, correspondente à inflação acumulada de 2025, medida pelo INPC-IBGE. Para os servidores do Executivo, o texto inclui ainda um reajuste adicional de 1,50%, totalizando 5,4% de atualização salarial.

A medida abrange servidores estatutários ativos e inativos com paridade, temporários, cargos comissionados e conselheiros tutelares. No caso do magistério, o projeto assegura o pagamento complementar para atingir o Piso Salarial Nacional, quando o vencimento atualizado ficar abaixo do valor mínimo. Se aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

O segundo projeto do Executivo propõe a criação de 67 novas vagas no quadro efetivo da prefeitura. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços públicos e permitir a convocação de aprovados em concurso público, substituindo gradualmente contratações temporárias por meio de PSS.

As novas vagas estão distribuídas entre diversos cargos, com destaque para motorista (20), assistente social classe 2 (13), psicólogo classe 2 (12), operador de máquinas (10) e agente administrativo (8). Também estão previstas vagas para engenheiro agrônomo, engenheiro civil, médico veterinário e nutricionista, com uma vaga cada.

Segundo o Executivo, as propostas buscam preservar o poder de compra dos servidores e manter a eficiência dos serviços públicos. Estudos de impacto financeiro apontam que as despesas estão previstas no orçamento de 2026 e respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A votação em regime de urgência ocorre devido ao fechamento da folha de pagamento e à ampliação planejada de serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Na mesma sessão, os vereadores também analisam projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Um deles trata do reajuste adicional de 1,50% para os servidores do Legislativo, que, somado à RGA de 3,90%, totaliza 5,4%, garantindo paridade com o índice aplicado ao Executivo. O reajuste também terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Outro projeto institui gratificações especiais de atividade e funções gratificadas de chefia. A proposta visa adequar a estrutura da Câmara a exigências legais, como a Nova Lei de Licitações, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação. As gratificações serão destinadas a servidores efetivos designados para funções técnicas e de chefia, com valores calculados em URMFB, variando de 14 a 45 unidades, conforme a função.

De acordo com o texto, as gratificações têm caráter indenizatório e transitório, não se incorporam à remuneração e não geram reflexos para aposentadoria, férias ou 13º salário. A concessão prioriza servidores com capacitação específica ou experiência comprovada.

Fim do recesso:

A abertura do Ano Legislativo de 2025 será na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro, às 14h00, quando as Sessões Ordinárias passam a ser realizadas nas segundas e terças-feiras, até o dia 15 de dezembro. Como determina o Regimento Interno, a primeira Sessão Ordinária contará com a presença do prefeito Antonio Pedron, que apresentará um balanço da situação financeira e das atividades realizadas pela prefeitura em 2025, bem como as principais metas para 2026.