Câmara de Francisco Beltrão aprova projeto para devolver valores de leilão cancelado com voto de minerva do presidente

Em sessão acalorada realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por maioria simples o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que autoriza a devolução de mais de R$ 8,3 milhões a compradores de terrenos leiloados em 2023. O texto só foi aprovado graças ao voto de minerva do presidente da Casa, após empate em 7 a 7.

O projeto prevê a abertura de crédito especial no orçamento de 2025 para permitir a restituição dos valores pagos por arrematantes do Leilão nº 01/2023, referente a áreas do antigo Aeroporto Paulo Abdala. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades no processo de venda dos terrenos, como ausência de infraestrutura mínima e a permanência da área em uso como aeródromo.

Governo defende devolução como medida prudente

A líder do governo na Câmara, vereadora Aline Biezus, afirmou que a decisão de restituir os valores decorre de tratativas iniciadas ainda em 2023, diante de apontamentos do Ministério Público. “A recomendação deixa claro que o leilão só poderia ocorrer com toda a estrutura exigida pela lei, como calçamento, iluminação e saneamento. Como isso não foi cumprido, o prefeito optou por seguir a orientação e devolver os valores”, explicou.

Segundo Aline, houve reunião com todos os arrematantes e o consenso foi de que preferem o reembolso dos valores, que somam R$ 8.347.347,19. “Eles mesmos manifestaram que não desejam mais esperar. Com o dinheiro de volta, poderão investir em outros projetos. Foi uma atitude de responsabilidade do prefeito, que vai seguir as tratativas para a construção do novo aeroporto em outro local”, completou.

Oposição vê recuo político e critica novo modelo de venda

Do outro lado, o vereador Bruno Savarro, da oposição, criticou a decisão e o projeto aprovado. Para ele, o município não era obrigado a seguir a recomendação do Ministério Público, que tem caráter orientativo. “A recomendação não é vinculante. Já houve vários casos em que o município não acatou esse tipo de documento sem que houvesse prejuízos legais”, afirmou.

Savarro também questionou o novo modelo de venda adotado pela atual gestão. Segundo ele, ao invés de vender os terrenos diretamente à população, a prefeitura pretende repassar toda a área a uma empresa loteadora, que, além de lucrar com a revenda dos lotes, ainda poderá receber aluguel do município enquanto o novo aeroporto não for concluído.

“O mesmo terreno que foi vendido a R$ 350 mil pode acabar custando R$ 500 mil ou mais para o cidadão, com a intermediação de uma empresa privada. Isso é um retrocesso. O município não pode vender para o cidadão direto, mas pode vender para uma empresa vender para o cidadão?”, questionou.

Savarro também disse que o projeto é um “recuo político” e defendeu que as obras do aeroporto deveriam seguir conforme o planejado inicialmente. “O município poderia construir o aeródromo com a pista atual e depois ampliar, sem necessidade de anular o leilão e devolver o dinheiro”, completou.

Entenda o caso

O Leilão nº 01/2023 foi realizado pela gestão anterior e resultou na venda de terrenos da área do antigo aeroporto, totalizando quase R$ 19 milhões. Parte dos recursos já foi investida na implantação do novo aeródromo. No entanto, o Ministério Público entendeu que o loteamento fere normas urbanísticas por falta de infraestrutura e recomendou sua anulação.

Com a aprovação do projeto nesta segunda, a prefeitura fica autorizada a devolver os valores pagos pelos arrematantes, corrigidos conforme o edital, utilizando recursos do Fundo Aeroportuário Municipal e do orçamento geral do município.

A expectativa agora é de que o Executivo avance nas negociações para viabilizar a construção de um novo aeroporto em outra área, ainda a ser adquirida. O tema continua sendo um dos mais debatidos na política local.