Câmara de Francisco Beltrão aprova Plano de Amortização do Déficit Previdenciário após período de debates

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município, o PREVBEL.

A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e 5 contrários, após passar por um período de discussões e esclarecimentos técnicos. O projeto havia sido retirado de pauta por 30 dias devido a dúvidas levantadas pelos vereadores e, durante esse período, foi realizada uma audiência pública para debater o tema com a comunidade e especialistas.

O texto aprovado prevê aportes financeiros até o ano de 2065 para garantir o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal. O valor total estimado no plano é de R$ 393,5 milhões.

Somente para o exercício de 2026, o município deverá aportar R$ 14,35 milhões, sendo cerca de R$ 14,24 milhões de responsabilidade do Executivo e R$ 110 mil do Legislativo.

Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, a atualização do plano atende às exigências da Portaria MPS nº 861/2023 e busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário sem comprometer o equilíbrio fiscal do município.

A sessão contou com as ausências do vereador Oberdan e do presidente da Câmara, Cidão, que cumpre agenda em Brasília.

Confira como votou cada vereador:

Votaram favoráveis:

• Anelise Marx
• Dile Tonello
• Emanuel Venzo
• Fernando Misturini
• Julio Cesar Spada
• Junior Nesi
• Nildo Gás
• Pedro Tufão Filho
• Tiago Correa

Votaram contrários:

• Bruno Savarro
• Mara Fornazari Urbano
• Marcos Folador
• Maria de Fátima
• Silmar Gallina

Com a aprovação, a nova legislação entra em vigor após a publicação oficial, substituindo a lei anterior sobre o plano de amortização previdenciária do município.