Câmara de Francisco Beltrão apresenta Moção de Repúdio após agressão contra criança de 3 anos

Os vereadores de Francisco Beltrão protocolaram uma Moção de Repúdio ao ato de violência praticado contra uma criança de 3 anos no município, após a divulgação de imagens que mostram o pai desferindo um chute contra a própria filha.

O documento, registrado como Moção de Repúdio nº 34/2026, foi apresentado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (9) e é assinado pelos vereadores e vereadoras da Casa.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que o episódio causou profunda comoção e indignação na comunidade por representar uma grave violação aos direitos da criança, especialmente à integridade física, psicológica, ao respeito e à dignidade.

A moção cita o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças, protegendo-as de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão.

O texto também faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que nenhuma criança pode ser submetida à violência física ou a tratamento cruel ou degradante.

Por meio da moção, a Câmara manifesta repúdio ao caso e reafirma o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos da infância e da adolescência.

Os vereadores também conclamam os órgãos competentes a adotarem todas as medidas necessárias para a apuração dos fatos, responsabilização dos envolvidos e garantia da proteção integral da criança.

A Moção de Repúdio foi protocolada nesta quinta-feira e deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara Municipal em sessão legislativa.