Câmara de Chopinzinho realiza a 28 Sessão Ordinária de 2021

Na terça-feira (24), os vereadores chopinzinhenses realizaram a 28 Sessão Ordinária de 2021. Esteve na pauta oito Indicações, foram votados e aprovados um Parecer e uma Emenda, além da aprovação em primeira votação do Projeto de Lei n° 043/2021.

Quatro Projetos de Leis foram encaminhados às Comissões, o Projeto de Lei Complementar n° 008/2021, que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 089, de 20 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art.37, inciso IX da Constituição Federal.

O Projeto de Lei Complementar n° 009/2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária. O Projeto de Lei Ordinária n° 045/2021, que institui o programa de extensão universitária do Município de Chopinzinho, através da contratação de Instituição Pública de Ensino Superior, para o exercício de atividades didático-pedagógicas e administrativo-financeiras voltadas ao desenvolvimento de atividades de extensão universitárias disponibilizadas à população.

E o Projeto de Lei Ordinária 046/2021, que altera a Lei n° 3.838/202, de 31 de julho de 2020, que reconhece no âmbito do Município de Chopinzinho a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual.

Ainda na Sessão, foi apresentada a Moção de Reconhecimento que deverá ser entregue ao Renato Patel, professor da Casa Familiar Rural de Chopinzinho, há 25 anos. A moção estará na pauta da próxima Sessão para discussão e votação.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 043/2021que denomina viela do Loteamento Vitório Verdi como Rua Honório D’ Agostini, pertencente ao quadro urbano do Município de Chopinzinho. O Projeto foi segue para a segunda votação na Próxima Sessão Ordinária a ser realizada na terça-feira (31) às 18h e com transmissão pela Extra FM. (Da redação, com informações da assessoria).