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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
01 de agosto de 2021
Rádios

Câmara de Chopinzinho aprova Projeto de Lei sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2022

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na terça-feira (08).

Política

por Edson Zuconelli

17 sessão ordinária.
Foto: Assessoria.
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Na décima sétima Sessão Ordinária de 2021, realizada na terça-feira (08), o Projeto de Lei Ordinária nº 027/2021 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 foi aprovado, sem emendas e em primeira votação, pelos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho.

O Projeto define as regras e os compromissos que orientarão a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2022, com o objetivo de estabelecer as metas e as prioridades da Administração Municipal. Também é através do Projeto que é fixado o montante de recursos que o governo pretende economizar, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados, disciplinando o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicando as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

De acordo com a mensagem encaminhada em anexo pelo Executivo Municipal, as receitas foram projetadas considerando os parâmetros econômicos estipulados no Projeto de Lei e os levantamentos quando da inclusão de receitas e despesas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. As possíveis frustrações de receita são estimadas no Anexo de Riscos Fiscais.

Ainda segundo a mensagem, a elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade às informações relativas a cada uma destas etapas.

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O Projeto de Lei ainda passará pela segunda votação na décima oitava Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (15) com transmissão pela Extra FM. (Fonte: Assessoria).

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