Câmara de Beltrão retira Projetos de uso real de imóveis para garantir licitação e evitar ilegalidade

A Câmara de Vereadores retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3), com uma pauta extensa, e um dos temas centrais tem sido a retirada de projetos de lei de autorização de uso real de patrimônio público. A vereadora Aline Biezus, líder de governo, solicitou a retirada de dois desses projetos, explicando que a medida visa manter a constitucionalidade, visto que uma lei municipal exige o processo de licitação para tal uso.

Biezus detalhou que os projetos anteriormente aprovados eram diferentes, pois tinham o objetivo de regularizar empresas que já estavam operando nesses lotes ou pavilhões, algumas por um ou dois anos. A regularização permitiu que essas empresas voltassem a pagar IPTU e cumprissem a parte legal.

Contudo, os projetos recém-retirados eram solicitações novas, pedidas desde o final do ano passado ou início deste ano. O executivo optou pela retirada para que fosse possível “fazer a parte legal”: ou será realizada a licitação, ou haverá a alteração da lei municipal vigente.

Cenário político e diálogo com o executivo

Questionada sobre a criação de novos blocos na Câmara (incluindo o bloco religioso e o “centrão”) e um possível distanciamento entre os vereadores de situação e o Executivo, Aline Biezus não confirmou a falta de comunicação. Ela destacou que, recentemente, oito vereadores que se declaram situação participaram de uma reunião “bem coesa” e produtiva com o prefeito.

A vereadora ressaltou a separação dos poderes – o Executivo (prefeito) e o Legislativo (vereadores). O objetivo comum, segundo a líder de governo, é que o diálogo e os projetos entre o Executivo e o Legislativo resultem no crescimento e melhoria do município.

Projeto contra a violência à mulher será adequado

A pauta do dia também incluiu a aprovação de uma emenda modificativa a um projeto de lei de autoria de Aline Biezus, que, contudo, acabou sendo retirado mais uma vez. O projeto visa a veiculação de vídeos no combate à violência contra a mulher.

A retirada foi solicitada pelo vereador Bruno Savarro, que buscou assegurar que o projeto não tivesse vínculo político. Biezus concordou com a pertinência da adequação, reconhecendo que “várias cabeças” aprimoram uma lei. O objetivo é que os vídeos informativos sejam veiculados em locais de grande aglomeração, como os shows da Expobel.

A ideia central é divulgar o que realmente constitui violência contra a mulher, incluindo a violência contra filhos ou cônjuges, e quais são os meios de comunicação para pedir socorro. A meta é: quanto mais informação, menos mulheres irão sofrer.