Câmara de Beltrão debate previdência e concessão de espaços esportivos

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realiza nesta segunda-feira (13) a 16ª Sessão Ordinária com a análise de dez matérias, incluindo dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo.

Um dos destaques é a proposta de reavaliação do plano de amortização do déficit atuarial do PREVBEL, o regime próprio de previdência do município. O objetivo é atualizar os parâmetros financeiros para garantir o equilíbrio do sistema ao longo dos anos. O plano prevê aportes até 2065, somando mais de R$ 393 milhões. Para 2026, está previsto um repasse de cerca de R$ 14,3 milhões, sendo a maior parte de responsabilidade do Executivo.

Outro projeto trata da concessão de espaços esportivos públicos, como o Complexo Arrudão e o Ginásio Danilo Biezus. A proposta prevê a concessão mediante licitação, com prazo de até cinco anos, podendo ser renovado. A empresa responsável deverá cuidar da manutenção e poderá explorar serviços como lanchonetes e locação de quadras, mantendo parte do uso reservado para atividades do município.

Além desses projetos, os vereadores também analisam pedidos de abono de faltas e indicações voltadas a melhorias na cidade, como infraestrutura em espaços públicos e pavimentação.

Os projetos seguem para votação conforme tramitação prevista no Legislativo.