Câmara de Beltrão aprova permuta de terrenos para instalação do SENAI

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou nesta segunda-feira (24), em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que autoriza o município a realizar permutas de imóveis com o SENAI/PR e com a empresa Engecon Ltda. A proposta permite tanto a instalação de uma nova unidade educacional do SENAI quanto a ampliação do Parque Municipal Boa Vista.

Segundo o prefeito Antônio Pedron, que encaminhou a mensagem ao Legislativo, as medidas atendem ao interesse público e contribuem para o desenvolvimento urbano, social e educacional da cidade. O regime de urgência foi solicitado para garantir que o SENAI possa incluir o investimento no orçamento do próximo ano.

Nova unidade do SENAI

O projeto prevê que o município permute um terreno público de 3.900 m², localizado na Avenida União da Vitória, avaliado em R$ 3,6 milhões, com o SENAI. A área será destinada à construção de uma unidade de educação técnica e profissional.

O município poderá conceder um fomento de até 50% do valor do imóvel como contrapartida para viabilizar o projeto. Após a aplicação do desconto, o SENAI deverá pagar ao município a diferença de R$ 75,7 mil.

Em troca, o município receberá dois lotes adquiridos pelo SENAI junto à Engecon, que serão transferidos diretamente ao patrimônio público.

Ampliação do Parque Boa Vista

A segunda parte do projeto autoriza a permuta de diversos terrenos municipais com a Engecon Ltda., totalizando R$ 4,53 milhões em áreas públicas, para possibilitar a ampliação do Parque Municipal Boa Vista, no bairro Industrial.

Em contrapartida, o município receberá seis lotes da empresa, avaliados em R$ 4,55 milhões. A diferença de valores — cerca de R$ 25 mil — poderá ser usada para compensação do ITBI devido pela transação.

A lei também autoriza alterações cadastrais, compensações tributárias e eventuais ajustes necessários para a regularização das permutas em cartório.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.