Câmara aprova projetos do executivo

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23, na Câmara de Francisco Beltrão, três projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade. O 58 e 60 alteram artigos de lei municipal. O 63 autoriza permuta de lotes urbanos do município por lote rural. Com a permuta, a prefeitura ficará com um terreno rural no Rio Tuna, com área de 16 mil m2, onde será construído o Centro de Eventos da comunidade. A obra será executada com recursos do Ministério do Turismo, na ordem de R$ 243.750,00.

Também estava em pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vereadores do município de 10 para 13, a partir da próxima Legislatura. O vereador Paulo Grohs, PSDB, presidente do Legislativo, pediu a retirada para que a primeira votação aconteça na sessão desta terça-feira, dia 24. O motivo é que nesta segunda-feira, no horário da sessão, estava em andamento o jogo entre Brasil X Camarões pela Copa do Mundo.

Paulo explicou que há três meses, quando o assunto começou a ser debatido, ficou definido que as votações do projeto aconteceriam nos dias 23 de junho e 14 de julho. Como o dia 23 coincidiu com o jogo do Brasil, ele decidiu pela retirada da matéria. Salienta que o tema sempre foi tratado com muita transparência e participação da comunidade e esta é mais uma medida para que a transparência seja mantida.

A Câmara realizou três Audiências Públicas com a participação da comunidade, através dos segmentos organizados, para debater a alteração do número de vereadores. Os representantes das entidades tiveram a oportunidade de opinar. Na sequência os dez vereadores se reuniram e, através de consenso, decidiram pela fixação do número de 13 vereadores a partir da próxima legislatura.

Outro projeto do Legislativo que estava na pauta cria a Lei que torna gratuito o transporte público municipal de ônibus em dias de eleição, plebiscito e referendo, para eleitores da cidade e do interior do município. A iniciativa é dos vereadores Brizola, PSL, e Maria de Lourdes Pazzini, PMDB. O projeto recebeu uma emenda, da vereadora Elenir de Souza Maciel, PP. Também foi retirado e será debatido na próxima segunda-feira, dia 30. Nesta terça-feira, dia 24, às 18h00, será realizada mais uma Sessão Ordinária.