Câmara aprova parceria com creches privadas para ampliar vagas em Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a adquirir vagas em creches privadas para atender crianças na educação infantil. A proposta, de caráter emergencial, busca reduzir a fila de espera por vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), especialmente para crianças de zero a quatro anos incompletos até 31 de março deste ano.

O projeto é de autoria do Executivo, mas surgiu a partir de uma indicação dos vereadores Fernando Misturini e Tiago Correa. Para Misturini, a medida é urgente e necessária. “Era necessário uma medida urgente para atender estas crianças e, na nossa visão, a iniciativa trará celeridade para a abertura de novas vagas até que o município possa realizar novos investimentos em estruturas próprias para esta finalidade”, destacou o vereador.

O vereador Tiago Correa também defendeu a aprovação da proposta, destacando seu impacto social. “São famílias de trabalhadores que precisam deixar os filhos em creches. A medida é importante para ajudar a resolver um problema histórico em nosso município”, afirmou.

A nova lei determina que o preenchimento das vagas deverá seguir critérios como o cadastro já existente e a priorização de famílias em situação de vulnerabilidade social e com menor renda. A aquisição das vagas será válida por até três anos, período considerado necessário até que o município possa ampliar a rede pública de atendimento.

Além da contratação emergencial, a Prefeitura terá o prazo de 12 meses para apresentar um planejamento de longo prazo. O texto aprovado exige a estimativa da demanda anual de vagas, um cronograma de ampliação dos CMEIs e a projeção orçamentária para os investimentos necessários. Esses pontos foram inseridos a partir de sugestões feitas durante uma audiência pública promovida pelo Legislativo, que contou com a participação da comunidade.

Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Antonio Pedron e, após publicação, passa a ter validade legal.