Câmara aprova lei que obriga divulgação de aluguéis pagos pela Prefeitura e vereador questiona licitação de veículos

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a transparência sobre os gastos públicos com imóveis alugados pela administração municipal. A proposta, de autoria do vereador Emanuel Venzo, foi uma das 21 matérias analisadas pelo Legislativo durante a Sessão.

O projeto determina que a administração pública divulgue informações sobre os contratos de locação de imóveis utilizados pelo município. Entre os dados que deverão ser informados estão o valor pago pelo aluguel e o período de vigência do contrato.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é permitir que a população acompanhe de forma mais clara a aplicação dos recursos públicos. Como exemplo, o vereador citou o imóvel onde funciona o CRAS São Miguel, cujo valor do aluguel e o prazo contratual não são de conhecimento da maioria da população.

Pela nova legislação, após a sanção do Executivo, a Prefeitura terá um prazo de 120 dias para instalar placas informativas nos imóveis locados, contendo as informações previstas na lei.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.

Além do projeto de lei, o vereador Emanuel Venzo protocolou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre procedimentos licitatórios para a aquisição de veículos pela administração municipal.

Segundo o parlamentar, o pedido surgiu após o recebimento de uma denúncia feita por uma empresa participante do processo de licitação, que apontou possíveis incongruências no certame.

O requerimento busca esclarecer como ocorreu a compra dos veículos e quais critérios foram utilizados para a escolha das empresas vencedoras. O vereador também questiona se o procedimento seguiu as boas práticas administrativas, especialmente em relação à participação de concessionárias e empresas intermediárias.

Emanuel Venzo afirmou que aguarda as respostas oficiais da Prefeitura para analisar a documentação. Segundo ele, caso sejam identificadas irregularidades, o caso poderá ser encaminhado ao Ministério Público para apuração.