Câmara aprova lei de incentivo ao esporte e adequações no Conselho Municipal

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, nesta terça-feira (2), dois projetos de lei do Executivo voltados ao fortalecimento do esporte no município. As propostas tratam da adequação do Conselho Municipal de Esportes e da criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador.

O vereador Fernando Misturini, que acompanha ações da área, explicou que a atualização do Conselho é necessária para que o município possa pleitear o Selo Ouro e o Selo Plus do programa estadual Esporte que Queremos. A certificação permite que Francisco Beltrão receba recursos do Fundo Estadual de Esporte, destinados a projetos e ações locais. Atualmente, o município possui o Selo Prata.

O segundo projeto institui a nova Lei de Incentivo ao Esporte Amador, que abre caminho para que entidades esportivas recebam apoio financeiro público por meio de chamamento e credenciamento. Clubes e associações de diversas modalidades — como basquete, futsal, bocha, badminton, xadrez, tênis de mesa e esportes radicais — poderão participar.

Após a criação da lei, o próximo passo será a abertura do chamamento público, seguido da análise de documentos das entidades e da definição dos valores de subvenção. A previsão é que os repasses ocorram em 10 parcelas anuais a partir de 2026, com valores proporcionais à modalidade, desempenho esportivo e participação em competições.

Misturini destacou que o objetivo é ampliar o apoio do poder público ao esporte e democratizar o acesso aos recursos, garantindo que diferentes modalidades sejam contempladas.