Câmara aprova criação da Secretaria de Segurança Pública em Francisco Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, em votação única, o projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. A decisão ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), no município de Francisco Beltrão.

A criação da nova pasta atende a uma demanda do Legislativo e foi debatida em audiência pública, que contou com apoio dos participantes. O projeto faz parte de uma reorganização da estrutura administrativa da prefeitura.

Durante a discussão, o vereador Oberdan Saretta afirmou que o crescimento da cidade justifica uma estrutura específica para a área. Segundo ele, com mais de 100 mil habitantes, as demandas aumentaram e exigem atenção exclusiva do poder público para a segurança.

Estrutura da nova secretaria

A Secretaria de Cidadania e Segurança Pública será composta pelo Departamento Beltronense de Trânsito (Debetran), Defesa Civil, Departamento de Segurança Patrimonial e de Apoio Técnico e Departamento de Inteligência. Após a sanção da lei pelo Executivo, a implantação prática da nova pasta está prevista para o início de 2026.

O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 3 contrários. Os vereadores Emanuel Venzo, Mara Fornazari Urbano e Marcos Folador votaram contra. Eles afirmaram ser favoráveis à criação da secretaria, mas justificaram o voto contrário pelo fato de o projeto prever a criação de cargos em outras secretarias, o que, segundo eles, pode gerar aumento de despesas. O vereador Silmar Gallina não participou da sessão por cumprir agenda em Brasília.

Outras mudanças administrativas

A lei aprovada também cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que reunirá as atuais secretarias de Planejamento e de Infraestrutura Urbana, com o objetivo de racionalizar processos e ampliar a capacidade de execução.

Outra novidade é a instituição do Departamento de Iluminação Pública, responsável pelo planejamento, execução e fiscalização do sistema, incluindo a gestão de contratos e ações de eficiência energética.

Na área de inovação, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação passa a contar com dois novos departamentos: Tecnologia e Ciência e Inovação, voltados à digitalização de processos e à governança tecnológica.

Com a aprovação do projeto, a Câmara entra em recesso até o dia 9 de janeiro, quando as atividades legislativas e o atendimento ao público serão retomados normalmente.