Beltrão cria Política Municipal de Inovação e aprova fundo para impulsionar startups

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, por unanimidade, o projeto que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, enviada pelo Executivo em regime de urgência, atualiza o marco legal do setor no município e alinha a legislação local às normas federais e estaduais, como a Lei da Inovação e o Marco Legal das Startups.

Com a nova política, o município passa a contar com instrumentos de governança e incentivo para fortalecer o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SMCTI). O secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Cledson Lodi, explicou que o fundo permitirá aplicar parte dos recursos próprios em iniciativas inovadoras.

Segundo Lodi, empreendedores, startups e desenvolvedores poderão participar de editais de fomento, que serão abertos futuramente. Para isso, será criado um cadastro municipal de inovadores. O fundo também possibilita o recebimento de repasses de outros programas, como o Fundo Paraná e iniciativas nacionais ligadas ao setor.

O secretário afirmou que o pedido de urgência se deve ao curto prazo para inscrição em um edital lançado pela Secretaria Estadual de Inovação. A aprovação imediata era necessária para permitir a habilitação do município e viabilizar a implementação prática do fundo ainda nesta semana.

Apesar da urgência voltada ao edital atual, Lodi destacou que o novo marco legal deve ampliar as oportunidades de incentivo à inovação nos próximos anos, permitindo investimentos em projetos locais e na criação ou melhoria de ambientes e espaços voltados ao desenvolvimento tecnológico.