Beltrão aprova regulamentação dos aplicativos de transporte

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros, como os serviços por aplicativos. A proposta, enviada pelo prefeito Antonio Pedron, recebeu 11 votos favoráveis e cinco contrários.

Votaram contra a regulamentação os vereadores Mara Fornazari Urbano, Marcos Follador, Maria de Fátima, Bruno Savarro e Emanuel Venzo.

A decisão gerou forte repercussão entre motoristas de aplicativo. Na manhã desta quarta-feira, a categoria realizou um buzinaço pelas ruas da cidade, em protesto contra pontos da regulamentação aprovada.

A regulamentação estabelece regras para motoristas e veículos, além de definir como o Município irá autorizar e fiscalizar o serviço. Entre as exigências para quem deseja atuar estão:

• CNH com atividade remunerada (EAR)
• Seguro APP e DPVAT
• Inscrição como contribuinte individual do INSS
• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Veículos dentro dos critérios de idade e condições definidos pela prefeitura

As plataformas e os motoristas também deverão fornecer dados ao Município para auxiliar no planejamento da mobilidade urbana.

A proposta busca complementar o transporte público, promovendo uma mobilidade urbana mais moderna e segura.

Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do prefeito, que poderá regulamentar os detalhes operacionais por meio de decreto.