Beltrão aprova política para aplicação de recursos do ICMS Ecológico
Nova lei define regras para investimentos em conservação ambiental, gestão do aterro e educação ecológica
Política
por Deise Bach
A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade o projeto que institui a Política Municipal de Investimentos Ecológicos, de autoria do vereador Silmar Gallina. A nova legislação define como serão aplicados os recursos provenientes do ICMS Ecológico, repassados pelo Governo do Estado.
O objetivo é garantir uma gestão transparente e eficiente desses valores, voltada à conservação ambiental, manutenção de áreas protegidas, recuperação de nascentes e incentivo à educação ambiental. O projeto foi elaborado com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que será responsável pela execução e acompanhamento das ações.
A lei estabelece a seguinte destinação dos recursos: 40% para manutenção do Parque Florestal Irmão Cirilo e outras unidades de conservação; 40% para melhorias e gestão do Aterro Sanitário; e 20% para projetos de educação ambiental e ações de conscientização com a comunidade.
A aplicação dos recursos será supervisionada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo transparência no uso do dinheiro público. A secretaria tem até 90 dias para definir os critérios técnicos e ambientais para implementação da nova política.
De acordo com o vereador Silmar Gallina, a medida representa “um importante avanço nas ações ambientais de Francisco Beltrão”, fortalecendo a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos públicos.