Beltrão aprova lei que permite trocar multas leves de trânsito por doação de sangue e medula óssea

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão aprovou por unanimidade uma lei que permitirá a conversão de multas leves de trânsito em doação de sangue ou de medula óssea. A medida vale para infrações de competência municipal e foi aprovada nesta semana pelos vereadores.

O projeto é assinado pelas vereadoras Aline Biezus e Anelise Marx, além dos vereadores Dile Tonello, Emanuel Venzo e Tiago Correa.

Conforme a nova legislação, a autoridade municipal de trânsito ainda deverá regulamentar quais infrações poderão ser convertidas em doação. A lei estabelece limite de até duas conversões por ano para cada motorista.

Para solicitar o benefício, o condutor deverá apresentar comprovante oficial da doação, contendo carimbo e assinatura do responsável pela unidade de hemoterapia.

A legislação deixa claro que a medida vale apenas para multas aplicadas pelo município, sem interferência em penalidades estaduais ou federais. Também não poderão aderir à conversão motoristas com veículos licenciados em outros estados.

Segundo os autores do projeto, a proposta busca unir conscientização no trânsito com ações de cidadania e solidariedade, além de contribuir para o aumento dos estoques de sangue e de medula óssea.

Os vereadores defendem que a medida possui caráter educativo e social, oferecendo uma alternativa de reparação para infrações de menor gravidade e incentivando atitudes voltadas à saúde pública e à preservação de vidas.