Audiência pública retoma debate sobre revisão da Lei Orgânica de Francisco Beltrão

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou na manhã desta quarta-feira (4) a primeira audiência pública do ano legislativo de 2026, dando continuidade ao debate sobre a revisão integral da Lei Orgânica Municipal. Este foi o terceiro encontro voltado ao tema — os outros dois ocorreram ao longo de 2025.

A audiência contou com a participação das procuradoras do município, Camila Pegoraro e Fernanda Trindade, que apresentaram as propostas do Poder Executivo para modernizar o texto da principal legislação do município.

Segundo Camila Pegoraro, a iniciativa não representa uma inovação, mas uma atualização necessária. A Lei Orgânica atual é de 1990 e, apesar de ter recebido cerca de 28 emendas ao longo das décadas, nunca passou por uma revisão completa.

A procuradora destacou que o objetivo é adequar a norma à realidade atual, em um processo técnico e transparente. “Não é simplesmente uma vontade, é uma necessidade”, afirmou.

Fernanda Trindade explicou que a revisão abrange dispositivos considerados desatualizados, alinhando o município a diretrizes federais e estaduais. Entre os principais pontos estão:

• Inclusão de mecanismos de transparência, como Portal da Transparência e Diário Eletrônico
• Atualização da estrutura administrativa, com previsão de novas secretarias, como Ciência e Tecnologia
• Diretrizes voltadas à proteção de grupos vulneráveis, incluindo políticas específicas para mulheres
• Maior segurança jurídica, reduzindo dificuldades causadas por um texto considerado obsoleto

A procuradora lembrou ainda que a revisão faz parte de um movimento maior de modernização das leis municipais, que já incluiu alterações no Código Tributário e o andamento do novo Plano Diretor.

Próximos passos

A proposta deve ser disponibilizada para consulta ainda nesta quarta-feira. Antes do protocolo oficial, previsto para o fim da semana, a procuradoria informou que pretende dialogar com sindicatos e representantes de servidores.

A expectativa é que o plenário tome conhecimento formal das propostas na próxima sessão, na segunda-feira (9).