Audiência em Beltrão discute obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19

A Câmara de Vereadores de Francisco Beltrão realizou na noite desta sexta-feira (05) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos e a exigência de comprovante para matrícula escolar. A iniciativa foi proposta pelo vereador Emanuel Venzo (PL) e reuniu vereadores, membros do Conselho Tutelar e convidados.

O encontro teve participação de especialistas e autoridades políticas que se posicionaram contra a obrigatoriedade, questionando a segurança do imunizante, o tempo de aprovação e a inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Também foram apresentados relatos de supostos efeitos adversos e exibidos vídeos de profissionais estrangeiros com críticas à tecnologia utilizada na vacina. Esses argumentos refletiram a posição dos expositores e não foram contrapostos tecnicamente, já que representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da 8ª Regional de Saúde e do Ministério Público não compareceram. A Secretaria Municipal informou por ofício que segue rigorosamente as normas do PNI.

O Conselho Municipal de Saúde enviou nota de repúdio à realização da audiência, defendendo a obrigatoriedade da vacinação infantil e afirmando que a medida está alinhada às evidências científicas e às recomendações da ANVISA, Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde.

Representantes do Conselho Tutelar participaram do debate e explicaram que seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientando as famílias sempre que uma vacina integra o calendário oficial. Advogados presentes contestaram esse entendimento, alegando falta de base legal para a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19.

A audiência foi encerrada por Emanuel Venzo após mais de três horas de discussão, estendendo-se até as 22h34.