Audiência debaterá alterações no plano de carreira dos servidores públicos de Palmas
Ministério Público aponta "suposta desproporcionalidade nos percentuais de aumento salarial" dos funcionários municipais
Geral
Os percentuais de aumento salarial e alterações no plano de carreira dos servidores públicos de Palmas serão temas de uma audiência pública virtual, que será realizada nesta quarta-feira (19), a partir das 18h. Os interessados poderão acompanhar a audiência por meio de página das Promotorias de Justiça da Comarca no Facebook.
A audiência foi convocada pela 2ª Promotoria de Justiça, que expediu recomendação para que a prefeitura do município promova alterações no Plano de Carreira dos servidores públicos, instituindo índices percentuais para gratificações e adicionais de aperfeiçoamento.
O Ministério Público instaurou inquérito para apurar “suposta desproporcionalidade nos percentuais de aumento remuneratório a servidores públicos do município de Palmas a título de adicionais de qualificação” – que se aplicam a servidores que realizam cursos de especialização, mestrado ou doutorado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos e com a Lei do Plano de Carreira, o funcionário que concluir curso de especialização avançará um nível na tabela de vencimentos e o funcionário que concluir o curso de mestrado e ou de doutorado avançará dois níveis na tabela de vencimentos.
Segundo a promotoria, existem 84 servidores públicos com qualificação em nível superior, figurando dentre eles pessoas passíveis e a quem já foi concedida a progressão por qualificação, “sendo que o aumento salarial com a progressão dos níveis de todos estes servidores instaurará verdadeiro caos nas finanças do município”.
A recomendação da Promotoria, que estará sendo discutida na audiência desta quarta-feira, é que o prefeito municipal encaminhe projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para alterar os parâmetros de “forma razoável ou instituir índices percentuais razoáveis, referentes às gratificações/adicionais de aperfeiçoamento pela realização de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado”.
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